Você sabia que pode transportar o seu pet no busão?

Sabia que desde 2015 o município de São Paulo possui uma lei que aprova o transporte de animais em ônibus municipais da SPTrans? A LEI Nº 16.125, aprovada em 11 de novembro de 2015 dita algumas regras para que você possa levar o seu bichinho para passear muito além dos limites do seu bairro, porém  você terá que pagar uma passagem a mais por levar ele. Conheça:

 – O animal não poderá ser conduzido no transporte coletivo, nos dias úteis, em horários de pico, ou seja, na parte da manhã, entre as 06:00h e as 10:00h, e na parte da tarde, entre as 16:00h e as 19:00h;

 – Havendo a necessidade, será apresentado, pelo passageiro, Certificado de Vacina emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária;

 – O animal deverá possuir, no máximo, 10 (dez) quilos e deverá estar acondicionado em recipiente apropriado para transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros;

 – O recipiente para o acondicionamento do animal deverá ser contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos, não cabendo ao transportador qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período de transporte;

 – O carregamento e descarregamento do animal doméstico deverá ser realizado sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros, e sem acarretar alteração no cumprimento do quadro de regime de funcionamento da linha.

Aprovada pela gestão de Fernando Haddad (PT), a lei ainda diz que é proibido o transporte de animal que, por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. além disso são permitidos no máximo dois  animais por veículo. Quem não cumprir as regras poderá ser multado em R$ 1 mil e em caso de reincidência pagará o dobro.

 

Sobre o autor

Paulista da gema, jornalista formado pela UMESP que atua como assessor de imprensa. Amo a vida na cidade grande, mas também gosta da tranquilidade do campo. Cinéfilo, geek, amante de livros e das coisas que a natureza dá.

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