Prefeitura de São Paulo institui o Estatuto do Pedestre

Prefeitura de São Paulo institui o Estatuto do Pedestre

No dia 8 deste mês, data em que se comemorou o Dia Mundial do Pedestre, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, publicou no Diário Oficial da Cidade um decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 16.673, de 13 de junho de 2017, e cria o Estatuto do Pedestre da cidade de São Paulo.

O Estatuto prevê diversas ações voltadas para a melhoria das condições de mobilidade na cidade e consolida direitos e deveres dos pedestres. Além disso, o texto estrutura uma rede básica de mobilidade a pé, que abrange a requalificação de espaços de pedestres, como calçadas e faixas de travessia, bem como a instalação de elementos de sinalização e mobiliário urbano, como pisos táteis e iluminação com foco nos pedestres. O estatuto não prevê multas destinadas aos pedestres.

“Um terço dos deslocamentos em São Paulo são realizados a pé. Por isso, já refizemos 1,5 milhão de metros quadrados de calçadas na cidade, inclusive com guias rebaixadas para facilitar o deslocamento das pessoas”, explicou o prefeito.

Plano Emergencial de Calçadas
O texto do Estatuo do Pedestre também consolida legalmente uma série de programas importantes da Prefeitura que são voltados para a mobilidade ativa. Entre eles, destacam-se o Plano Emergencial de Calçadas e a edição do Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias, que traz os parâmetros que deverão ser utilizados sempre que houver intervenções nas vias públicas, além dos critérios urbanísticos para o compartilhamento de calçadas e vias exclusivas para pedestres com outros modos de mobilidade ativa, garantindo a segurança de todos.

O decreto que regulamenta o Estatuto do Pedestre também estabelece uma série de novas iniciativas que deverão melhorar as condições de mobilidade dos pedestres. Entre elas está a criação de espaços adequados dentro do Portal SP156 para receber manifestações sobre as condições previstas no estatuto no que diz respeito a calçadas, segurança na travessia de vias, sinalização, mobiliário urbano, entre outros. O objetivo é facilitar a comunicação entre o cidadão e a Prefeitura, assim como dar mais agilidade ao encaminhamento dessas demandas. O Portal SP156 já conta com serviços específicos como, por exemplo, solicitar manutenção de calçadas públicas, guias e sarjetas; e sugerir ajuste de tempo em semáforos para pedestres.

Outra medida é que os dados estatísticos sobre circulação, rede de infraestrutura e acidentes deverão ser reunidos em um Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé para auxiliar a criação de políticas públicas de mobilidade. Além disso, trata da requalificação do sistema semafórico com a desejada ampliação dos tempos para travessia em locais com grande concentração de pedestres e prevendo que parte dele seja composto por equipamentos com sinal sonoro.

O plano para a efetivação de ações, com cronograma e estabelecimento de metas, deverá ser definido pelos órgãos municipais responsáveis em até 180 dias.

Fonte: Prefeitura de São Paulo

 

Observação: o Sobreviva em São Paulo não se responsabiliza por possíveis mudanças nas informações acima, que são válidas até esta data.

Sobre o autor

Publicitário, especializado em Marketing e Comunicação Integrada. Amante da vida, encantado por pessoas e suas singularidades. Fã inveterado de filmes de terror, ouvinte assíduo de música jamaicana e rock pesado. E, claro: Vai, Corinthians!

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